Aviso de Contumácia n.º 11830/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 830/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 405/95, pendentes no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido Fernando Dias Antunes, filho de José Antunes e de Ilda Dias Antunes, natural de Angola, nascido em 10 de Agosto de 1940, portador do bilhete de identidade n.º 1153038, emitido por Lisboa, com última residência conhecida em São João de Deus, Lisboa, pela prática de um crime de contra a saúde pública, de que, por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)