Aviso de Contumácia n.º 11831/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 831/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 675/95, pendentes no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusada pelo Ministério Público a arguida Maria Julieta Coutinho da Fonseca, casada, natural de Paranhos, Porto, filha de Álvaro da Fonseca Cardoso e de Antonieta Capela Coutinho, nascida a 18 de Janeiro de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 3415150, emitido em 29 de Outubro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Dr. Abel Salazar, 364, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, pela prática de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, de que, por despacho de 14 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, em virtude de a arguida supra identificada ter sido detida e apresentada neste Tribunal.

25 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - O Escrivão-Auxiliar, Justino Araújo.