Aviso de Contumácia n.º 11831/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 831/2004 - AP. - O Dr. José Avelino E. Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2736/03.5TBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Micael Saraiva Pereira, filho de Carlos Mendes Henriques Pereira e de Maria dos Anjos Saraiva Correia, nacional de Portugal, nascido em 2 de Setembro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 129737780, com domicílio na Rua do Espírito Santo, 12, Sarzedo, 6200-000 Teixoso, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 20 de Abril de 2001; por despacho de 7 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

8 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, José Avelino E. Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Maria José Marques.