Aviso de Contumácia n.º 11832/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 832/2004 - AP. - O Dr. José Avelino E. Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 142/02.8GBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Matur Reis Domingos, filho de António José dos Reis Domingos e de Helena Cristina Torres Domingos, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 2 de Fevereiro de 1983, solteiro, profissão: trabalhadores não qualificados dos serviços e comércio, titular do bilhete de identidade n.º 14086562, com domicílio no Beco do Ribeiro Negro (junto ao restaurante Os Arcos), 6200-000 Covilhã, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Junho de 2002; por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido neste juízo.

13 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, José Avelino E. Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Acruz.