Aviso de Contumácia n.º 11833/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 833/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Marinheiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, faz saber que, no processo abreviado n.º 185/04.7PAMDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Márcio do Couto Almeida Rodrigues, filho de José Manuel do Couto Amaral Rodrigues e de Maria Fernanda Eusébio de Almeida Rodrigues, natural de Castelo de Penalva, Penalva do Castelo, nascido em 3 de Março de 1983, titular do bilhete de identidade n.º 12329728 e da licença de condução n.º Bg9559-1, com domicílio na Avenida dos Bombeiros Voluntários, Edifício Editua, 4, 5.º, esquerdo, traseiras, 5370 Mirandela, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 2004, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Marinheiro. - A Oficial de Justiça, Maria Helena dos Santos.