Aviso de Contumácia n.º 11835/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 835/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 397/97.8PBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Marques Gonçalves Bruno, filho de Francisco Gonçalves Bruno e de Maria Filomena Marques, natural da freguesia da Cova da Piedade, concelho de Almada, nascido em 23 de Dezembro de 1954, casado, com domicílio na Rua Salgueiro Maia, lote 56, 7370-000 Campo Maior, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 5629956, por se encontrar acusado da prática do crime de homicídio, na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 131.º, 22.º, 23.º e 73.º do Código Penal. Por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Oficial de Justiça, Filomena Baptista.