Aviso de Contumácia n.º 11836/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 836/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Moreira de Azevedo, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 63/02.4TBENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Bernardino dos Santos Silva, filho de Fausto Ferreira da Silva e de Maria de Fátima dos Santos Valverde da Silva, nacional de Portugal, nascido em 25 de Outubro de 2001, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5926991, com domicílio na Rua da Manutenção, 7, Xabregas, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 2001; por despacho de 9 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido 13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Moreira de Azevedo. - O Oficial de Justiça, Vitor Daniel Miguel P. da Guia.