Aviso de Contumácia n.º 11837/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 837/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Velho, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 62/01.3TBMMV, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo de Freitas Fonseca, filho de Felizardo José Gomes da Fonseca e de Virgínia Dias de Freitas Fonseca, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11747166, com domicílio na Rua Sá de Miranda, Bloco 10, 1.º, direito, Almada, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado em edifício comercial, com arrombamento, escalamento e chaves falsas), previsto e punido nos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alíneas a) e f), e n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 1997, por despacho de 27 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

18 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Pereira. - O Oficial de Justiça, Joel Veneza.