Aviso de Contumácia n.º 11839/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 839/2000 - AP. - Anuncia-se que no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu e no processo comum, colectivo, com o n.º 263/96, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Albano António Alves Gomes, casado, nascido em 9 de Junho de 1963, natural da freguesia da Ameixoeira, concelho de Lisboa, filho de José Maria Gomes e de Maria de Lurdes Alves Gomes, titular do bilhete de identidade n.º 6665157, emitido em 31 de Maio de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Filinto Elísio, 7, cave esquerda, Lisboa, por haver cometido dois crimes de falsificação de cheque e dois crimes de burla, previstos e punidos pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, versão originária, e actualmente pelos artigos 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, e 217.º, n.º 1, do Código Penal revisto, é o mesmo notificado por esta forma de que, por despacho de 1 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido, situação em que se encontrava o mesmo.

1 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Campos Vasconcelos Esteves. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Abrantes.