Aviso de Contumácia n.º 1184/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1184/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 19/99, a correr termos no Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, anteriormente com o n.º 84/91, do Tribunal de Círculo de Paredes, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Martins da Rocha, casado, sapateiro, filho de António da Rocha e de Laura da Silva Martins, nascido a 26 de Dezembro de 1926, em Arreigada, Paços de Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 9496964, emitido em 27 de Julho de 1983, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no lugar de Vila Boa, Arreigada, Paços de Ferreira, acusado de um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho datado de 26 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Franco Nunes. - A Oficial de Justiça, Graça Maria Resende Teixeira.