Aviso de Contumácia n.º 1184/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1184/2005 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 541/94.7TBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido António João Favas Morgado, filho de António Almeida Morgado e de Inácia Grazina Favas, natural de Alpiarça, nascido em 13 de Fevereiro de 1944, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 1390835, com domicílio na Rua do Cónego Manuel das Neves, 401, 2.º, apartamento 24, Luanda, Angola, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Janeiro de 1994, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Lucília Coelho.