Aviso de Contumácia n.º 11840/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 840/2000 - AP. - Anuncia-se que no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu e no processo comum, singular, com o n.º 248/96, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Luís Filipe Marques Cabral, casado, industrial, nascido a 14 de Setembro de 1965, filho de José dos Santos Cabral e de Maria da Conceição Marques, natural de Nogueira do Cravo, Oliveira do Hospital, com última residência conhecida na Rua do Colégio, 6, 3.º, direito, Oliveira do Hospital, por haver cometido crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, é o mesmo notificado por esta forma de que, por despacho de 29 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido, situação em que se encontrava o mesmo.

1 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Campos Vasconcelos Esteves. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Lopes Rodrigues.