Aviso de Contumácia n.º 11840/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 840/2005 - AP. - O Dr. Nuno Alexandre G. Pinela, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Nordeste, faz saber que, no processo abreviado n.º 6/03.8PANRD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Pereira Leite, filho de Eduardo Moniz Leite e de Maria Beatriz Pereira Barbosa Leite, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11309487, com domicílio na 6 Rue Euoene Manuel, 75016 Paris, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 30 de Dezembro de 2002, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

20 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Alexandre G. Pinela. - A Oficial de Justiça, Leonor Branco.