Aviso de Contumácia n.º 11841/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 841/2000 - AP. - Anuncia-se que no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu e no processo comum, singular, com o n.º 30/96, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Manuel Duarte de Sousa, solteiro, comerciante, nascido a 19 de Maio de 1949, filho de Dionísio de Sousa Cardoso e de Gracinda Duarte, natural de Santa Maria, concelho de Viseu, com última residência conhecida na Rua do Dr. Afonso Costa, Campo de Besteiros, Tondela, por haver cometido crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, é o mesmo notificado por esta forma de que, por despacho de 29 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido, situação em que se encontrava o mesmo.

2 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Campos Vasconcelos Esteves. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Lopes Rodrigues.