Aviso de Contumácia n.º 11841/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 841/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 736/98.4TAOER, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceição da Silva R. Roque Ferreira, nascida a 22 de Junho de 1961, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de Manuel Esteves Rodrigues Roque e de Bebiana Maria da Silva Alfinete Roque, titular do bilhete de identidade n.º 6062580, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e com domicílio na Praceta Afonso Paiva, 10, 2.º, direito, Montebelo Norte, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Abril de 1998, por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.