Aviso de Contumácia n.º 11843/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 843/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Cristina G. F. Castro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 62/02.6GBETR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Vieira Fonseca, filho de José Tavares da Fonseca e de Maria Aurora Vieira Mendonça, nacional de Portugal, nascido em 22 de Abril de 1974, solteiro, com domicílio na Rua do Mercado, 23-B, Avanca, 3860-000 Avanca, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 30 de Março de 2002; por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina G. F. Castro. - A Oficial de Justiça, Paula Maria C. Oliv. Ferreira.