Aviso de Contumácia n.º 11843/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 843/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado n.º 355/01.0PEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Geoffrey Alexandre Martin Venâncio, filho de José Martins Molina e de Lucília Alves Venâncio, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Janeiro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11341068, com domicílio no Centro de Acolhimento Vitae, Rua Gualdim, 97, Xabregas, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 29 de Março de 2001 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 203.º e artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 29 de Março de 2001, por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.