Aviso de Contumácia n.º 11846/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 846/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Cristina Araújo Saúde, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1458/97.9TAOER, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Salgueiro Calhau Rolim Nóbrega, filha de José Joaquim Calhau Rolim e de Fernanda Amélia Tavares Salgueiro, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Julho de 1948, titular do bilhete de identidade n.º 303921, com domicílio na Rua Alexandre Prista, Quinta das Rodas, Aldeia do Juzo, Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Cristina Araújo Saúde. - O Oficial de Justiça, Pedro Araújo.