Aviso de Contumácia n.º 1185/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1185/2005 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 78/99.8GFSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio da Conceição Cardoso Estêvão, filho de Joaquim Cardoso Estêvão e de Paula Maria da Conceição, natural de São João, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12920496, com domicílio no Bairro de Clarimundo, 4, Sobralinho, Alverca, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 1999, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Lucília Coelho.