Aviso de Contumácia n.º 11854/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 854/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Ferreira Neves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum singular n.º 117/02.7GCOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Manuel Domingues de Oliveira, filho de Manuel Domingues de Oliveira e de Ana da Silva Domingues, nascido em 14 de Outubro de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 109428370, residente em Quinta de Paramos, Rua 2, Entrada 78, rés-do-chão, esquerdo, 4500 Espinho, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de injúrias agravadas, previsto e punido pelo artigos 181.º e 183.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi declarada a cessação da contumácia, a partir daquela data, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.

13 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Ferreira Neves. - A Oficial de Justiça, Celina Ribeiro.