Aviso de Contumácia n.º 11855/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 855/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, com o n.º 528/96.5JDLSB, a correrem termos no Tribunal de Família e Menores de Cascais, no 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Maria Rosário Vicente Costa, divorciada, filha de Miguel dos Santos Vicente e de Maria Manuela Rosário Pite, nascida a 10 de Dezembro de 1960, em Angola, portadora do bilhete de identidade n.º 60909609, de 22 de Setembro de 1995, emitido do Arquivo de Identificação de Lisboa, com a última morada na Rua de Mário Domingues, 40, 1.º, direito, Quinta de Santo António, Costa da Caparica, em Almada, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia determinada por despacho de 13 de Outubro de 1999.

1 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Delgado.