Aviso de Contumácia n.º 11855/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 855/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Peixoto Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 955/97.0TBPFR (ex. n.º 168/97), pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Carneiro da Cruz, filho de Maria Carneiro da Cruz, nascido em 25 de Março de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5962561, com domicílio na Rua Luís Afonso Gomes, lote 1, 1.º, esquerdo, Ponta Delgada, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, praticado em 15 de Fevereiro de 1996, por despacho de 26 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Peixoto Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Cruz.