Aviso de Contumácia n.º 11857/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 857/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, juiz singular, aqui registados sob o n.º 502/93.3GGVFX, que o digno agente do Ministério Público move ao arguido Hélder Pedro Moniz, solteiro, filho de Domingos Moniz e de Fernanda José Pedro, nascido em 2 de Outubro de 1973, natural de Luanda, com última residência conhecida na Urbanização de Arcena, lote 65, 2.º, esquerdo, Alverca, de que foi julgada cessada a declaração de contumácia, por despacho de 23 de Fevereiro de 2000, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

25 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Oficial de Justiça, Teresa Caetano.