Aviso de Contumácia n.º 11859/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 859/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 165/98.0GBVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido João Santos Ramos, solteiro, nascido a 7 de Agosto de 1968, natural de Alpedrinha, Fundão, filho de Joaquim Ramos Vicente e de Maria dos Reis Pereira Santos, com a última residência conhecida na Rua de 28 de Setembro, 12, Santa Eulália, Vialonga, de que foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

1 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.