Aviso de Contumácia n.º 11859/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 859/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Mendes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 157/96.3TBPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Alberto Antunes, com domicílio na 41 Rue Jules, Ferry, Ferry 78400 Chatou, França, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal vigente, praticado em 30 de Julho de 1995, por despacho de 20 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, na sequência de desistência de queixa.

20 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Marta Mendes. - O Oficial de Justiça, Humberto Hugo Rocha.