Aviso de Contumácia n.º 1186/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1186/2005 - AP. - A Dr.ª Maria João Barata, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 41/02.3TBSTC, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Nelson Kiffen, filho de Osvaldo Kiffen e de Minervina Naiz Gambel Sauga Van Dunen, natural de Angola, nascido em 30 de Novembro de 1975, ausente em parte incerta de Angola, por se encontrar acusado da prática de um crime de auxílio material, previsto e punido pelo artigo 232.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 1996, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria João Barata. - A Oficial de Justiça, Eugénia Fernandes.