Aviso de Contumácia n.º 11861/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 861/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho proferido em 23 de Fevereiro de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 93/98, do 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora, que o digno magistrado do Ministério Público move contra Domingos Filipe Cabanas Martins, filho de Filipe Joaquim Martins e de Margarida Maria Saloio Cabana, natural da Sé, concelho de Évora, portador do bilhete de identidade n.º 9418357, com última residência conhecida na Rua do Porto Santo, 9, em Almeirim, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal de 1995, cessada a contumácia, por apresentação do arguido.

24 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Filomena Valido Viegas de Paula Soares. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuel Ganhão Rosado.