Aviso de Contumácia n.º 11862/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 862/2004 - AP. - A Dr.ª Fernanda Maria Dias Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1491/03.3TBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Vieira Azevedo, filho de Daniel Correia de Azevedo e de Celina Vieira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Março de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12219938, com domicílio na Rua do Semeão, 9, Ribeirinha, 9125-000 Camacha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Abril de 1998; por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Fernanda Maria Dias Coelho. - A Oficial de Justiça, Maria da Paz Fernandes.