Aviso de Contumácia n.º 11865/2000 - AP, de 17 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 865/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 10/95, da única secção deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Vitoriano José Pereira dos Santos, casado, comerciante, nascido a 19 de Fevereiro de 1955, natural de Alhandra, Vila Franca de Xira, filho de Hermínio Ricardo da Conceição dos Santos e de Celeste Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 7873821, emitido em 28 de Julho de 1987, e com última residência conhecida em Tesoureiro, São Braz de Alportel, foi, por despacho de 6 de Abril de 1999, declarada cessada a contumácia, que lhe tinha sido aplicada em 5 de Junho de 1995, por prescrição do procedimento criminal.

6 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Martins Nunes. - A Escrivã-Adjunta, Helena Simões Alegre.