Aviso de Contumácia n.º 11867/2000 - AP, de 17 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 867/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Bela Dias Cupertino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 6/96, do 2.º Juízo, nos termos do disposto nos artigos 7.º da Lei n.º 25/99, de 12 de Maio, e 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi declarado extinto, por amnistia, o procedimento criminal quanto ao crime de injúrias, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal, e declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal quanto ao crime de ofensa a funcionário, previsto e punido pelos artigos 142.º e 385.º do Código Penal, e cessada a situação de contumácia do arguido Silvério Alves Ferreira, divorciado, reformado, nascido a 21 de Maio de 1944, natural de Pousa, Barcelos, filho de Arménio Matos Pereira e de Glória Alves Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 7195229, emitido em 27 de Março de 1990, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, com última residência conhecida no Beco do Grilo, Alcobaça, ao qual era imputado um crime de injúrias, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal, e um crime de ofensa a funcionário, previsto e punido pelos artigos 142.º e 385.º do Código Penal.

28 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - O Oficial de Justiça, António José J. Sousa.