Aviso de Contumácia n.º 11869/2000 - AP, de 17 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 869/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum n.º 80/95.9TAALQ, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, então em vigor, e actualmente referenciado no artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido Raul Alberto Azevedo de Almeida Figueiredo, casado, nascido a 1 de Setembro de 1958, filho de Raul Alberto e de Carolina Rosa de Azevedo, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, com última residência conhecida na Rua Um, lote 6, 10.º, B, Tapada das Mercês, Mem Martins, Sintra, por despacho de 29 de Fevereiro de 2000, foi cessada a declaração de contumácia.

8 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Oliveira Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Júlia Moço.