Aviso de Contumácia n.º 1187/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1187/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 58/98.0TBPNF, pendente na 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, que o Ministério Público move a Pedro Manuel Carreira Antunes, casado, empregado de escritório, nascido a 26 de Novembro de 1943, filho de Manuel Antunes Júnior e de Maria da Conceição Carreira Vicente, natural de Monte Redondo, Leiria, e residente na Rua da Quinta de Cima, 4.º, 1.º, direito, Gândara dos Olivais, Marrazes, Leiria, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal em vigor à data, actualmente pelo artigo 217.º do mesmo diploma legal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 4 de Maio de 1999.

21 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)