Aviso de Contumácia n.º 11870/2000 - AP, de 17 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 870/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum n.º 60/95.4TAALQ, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, alínea a), Código Penal, então em vigor, e actualmente referenciado no artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal revisto, o arguido Henrique Gonçalves Cordeiro, casado, agente artístico, nascido a 16 de Março de 1940, natural do Barreiro, filho de Artur Cordeiro e de Ana Gonçalves, residente na Rua do 1.º de Maio, 8, 3.º, esquerdo, Ericeira, por despacho de 1 de Março de 2000, foi cessada a declaração de contumácia.

8 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Oliveira Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Júlia Moço.