Aviso de Contumácia n.º 11871/2000 - AP, de 17 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 871/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 10/96, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Joaquim Sobrinho Esteves, trabalhador da construção civil, casado, nascido a 5 de Julho de 1961, filho de Manuel Correia Esteves e de Antónia Sobrinho Afonso, natural da freguesia de Sanfins do Douro, Alijó, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Maio, 5 Sanfins do Douro, Alijó, por estar acusado pelo crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, situação que se encontrava desde 23 de Setembro de 1996, por até então se encontrar ausente em parte incerta, cessando, consequentemente, as imposições referidas no artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

5 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)