Aviso de Contumácia n.º 11879/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 879/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11104/96.2JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Irene Maria Leocádia dos Santos, filha de Pai natural e de Maria Leocádia, natural de Chouto, Chamusca, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Setembro de 1937, viúva, titular do bilhete de identidade n.º 2389719, com domicílio na Rua Bartolomeu Velho, 759, Bloco B, 2.º, direito, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Abril de 1996, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Olinda Carvalho.