Aviso de Contumácia n.º 11880/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 880/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Lameira Miranda, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 108/00.2TBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido David Gonçalves Fernandes, filho de José Manuel Fernandes e de Carminda Pires Gonçalves, natural de Belmonte, Belmonte, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1982, solteiro, sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 13786524, residente na Rua do Arco, 32, 2.º, direito. Fundão, 6200-000 Fundão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 1999; por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal.

12 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Lameira Miranda. - A Oficial de Justiça, Ana Maria M. V.R. Barroqueiro.