Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1189/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Maio de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 3/96.8TBPNI, em que são autor o Ministério Público e arguido João Eduardo Ferreira Gomes Vieira, filho de Hélder Ferreira Gomes Vieira e de Cândida de Jesus Ferreira Gomes Vieira, nascido a 17 de Julho de 1957, residente na Rua do Coronel Bento Roma, 53, 1.º, esquerdo, Lisboa, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).
14 de Julho de 1999. - A Juíza de Direito, Micaela Rodrigues. - A Funcionária Judicial, Maria Helena Costa Guilherme.
