Aviso de Contumácia n.º 11894/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 894/2004 - AP. - O Dr. Carlos Alves, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2216/04.1TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos José Ribeiro Lopes, filho de Domingos João Machado Lopes e de Maria Peixoto Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Junho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10000020, com domicílio na Rua do Dr. Hugo de Almeida, 397, Ponte, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 2001; por despacho de 26 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

27 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Alves. - O Oficial de Justiça, Oscarina M. Correia Rodrigues.