Aviso de Contumácia n.º 119/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 119/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 2367/91, do 4.º Juízo Criminal, que ATERNASAUTO - Acessórios e Comércio de Automóveis, Lda , move contra o arguido José Francisco Figueiredo Gomes de Brito, casado, nascido a 23 de Abril de 1962, natural de São Martinho, Covilhã, filho de José Augusto Gomes de Brito e de Maria Alexandra Nunes de Figueiredo Gomes de Brito, portador do bilhete de identidade n.º 4449780, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 9 de Julho de 1988, e com última residência conhecida na Rua do Conselheiro Pedroso dos Santos, 20, Covilhã, acusado pela prática dos crimes previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 18 de Outubro de 1999, em virtude da extinção do procedimento criminal, por despenalização.

19 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Matos.