Aviso de Contumácia n.º 119/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 119/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1197/01.8PBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Miguel Peres Teixeira, filho de Francisco Teixeira e de Fausta Maria Peres, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9535027, com domicílio na Rua de Natália Correia, 31, cave, 1170-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 2001; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.