Aviso de Contumácia n.º 1191/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1191/2004 - AP. - A Dr.ª Emília da Nazaré G. Botelho Vaz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 286/01.3TBSJM (ex-processo n.º 52/00), pendente neste Tribunal, contra a arguida Júlia Maria da Silva Brandão, filha de Alfredo Brandão e de Emília Gomes da Silva, natural da freguesia e concelho de São João da Madeira, de nacionalidade portuguesa, nascida a 30 de Maio de 1949, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6889059, emitido em 23 de Setembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 23 de Dezembro de 2007, com domicílio em 201 Bell Street, Apt. 204, Ottawa, K1r 7 e 2 Ontário, Canadá, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Maio de 1998, por despacho de 25 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Emília da Nazaré G. Botelho Vaz. - O Oficial de Justiça, Carlos Nascimento Afonso.