Aviso de Contumácia n.º 11911/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 911/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1238/99.7PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Semedo Marques Mendes Borges, filho de Lutero Mendes Borges e de Maria Celina Semedo Marques, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Dezembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12321433, com domicílio na Estrada Militar, 80, Bairro da Bogalheira, 2685-593 Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 1999; por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.