Aviso de Contumácia n.º 11914/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 914/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1437/97.6TAPRT (antigo processo n.º 175/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Licínio Augusto dos Santos Silva, filho de Evangelista dos Santos Silva e de Maria Balsemina Ferreira dos Santos, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Junho de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7952517, com domicílio na Rua Costa Cabral, 1072, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.