Aviso de Contumácia n.º 1192/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1192/2006 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1044/02.3SMPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Peixoto Costa, filho de Manuel Ernesto Figueiras da Costa e de Maria Eduarda Peixoto da Conceição Costa, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Novembro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9196778, com domicílio na Travessa Senhora da Lapa, 54, Casa 5, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 20 de Outubro de 2002, por despacho de 21 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Vilas Boas.