Aviso de Contumácia n.º 11921/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 921/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10333/00.0TDPRT (ex. n.º 108/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Viriato Costa Sequeira, filho de José Sequeira Carvalho e de Maria Inês Pereira Costa, natural de Cinfães, São Cristóvão de Nogueira, Cinfães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9932842, com domicílio na Rua Coronel Numa Pompílio, 52, 3.º, direito, São Cristóvão, 4690 Cinfães, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punível pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

27 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Oficial de Justiça, António Santos Rodrigues.