Aviso de Contumácia n.º 11925/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 925/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11 676/01.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Fernando Alves Almeida, filho de Fernando Ângelo de Almeida e de Leonor Duarte Alves Costa de Almeida, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Julho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9908949, com domicílio na Rua de Maria Teles Mendes, 6, 6.º, direito, 2780-659 Paço de Arcos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Janeiro de 2001; por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.