Aviso de Contumácia n.º 11929/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 929/2005 - AP. - O Dr. Herculano José R. Esteves, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Póvoa de Lanhoso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 382/04.5GTBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno José Martins Alves, filho de José Augusto Rodrigues Alves e de Maria José Martins Ramos, natural de Póvoa de Lanhoso, Nossa Senhora do Amparo, Póvoa de Lanhoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12380106, com domicílio na Bodenacker 5, 8046 Zurique, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Julho de 2004, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Tribunal.

27 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Herculano José R. Esteves. - O Oficial de Justiça, Armando Ramos Reis.