Aviso de Contumácia n.º 1193/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1193/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 188/97.6PBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim António Pereira Pinto, filho de Joaquim Antunes Pinto e de Ilda Rosa Ferreira Pereira Pinto, natural da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Junho de 1968, solteiro, servente da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 10255632, residente na Rua de Valente Perfeito, 293, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 25 de Novembro de 1997, por despacho de 22 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

25 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.