Aviso de Contumácia n.º 11934/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 934/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 407/00.3TBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Fernandes Pedroso, filho de José Maria Pedroso e de Rosa Ramadas Fernandes Pedroso, natural de Almada, Caparica, Almada, nascido em 23 de Maio de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8590846, com domicílio na Bairro da Boavista, lote C, rés-do-chão, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 16 de Outubro de 1999, por despacho de 3 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Sandra Perdigão.