Aviso de Contumácia n.º 11938/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 938/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 191/00.0PILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Ricardo Pereira Santos, filho de João dos Santos e de Maria de Lurdes de Jesus Pereira dos Santos, nascido em 4 de Março de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11871163, com domicílio na Rua de José Pinheiro, lote 3, 3.º, esquerdo, Sobralim, Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 16 de Setembro de 2000; por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

22 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.